Durante muito tempo os publishers acadêmicos pretenderam estar ao lado de pesquisadores na nobre – e lucrativa – tarefa de disseminar os resultados de pesquisa por meio de periódicos científicos. Este discurso foi finalmente abandonado por meio do Decreto sobre o Trabalho de Pesquisa (Research Work Act) apresentado ao Congresso dos Estados Unidos no dia 16 de Dezembro de 2011, uma verdadeira declaração de guerra por parte dos publishers ao acesso aberto.
O movimento de apoio ao acesso aberto aos resultados da pesquisa financiada com recursos públicos, ganha suporte por parte do Governo Americano em 2007 por meio de uma Lei assinada pelo então presidente George W. Bush. O Decreto estabelece que toda publicação resultante de pesquisa financiada com recursos federais do National Institute of Health (NIH) naquele país deve ser depositada em um repositório em acesso aberto do PubMed Central em um período máximo de doze meses da publicação. A esta iniciativa seguiram-se outras de instituições de pesquisa renomadas como Harvard, University of California (Berkeley) e mais recentemente ações similares no Reino Unido. O conjunto destas ações vai ao encontro dos ideais democráticos da ciência, baseados no livre fluxo de idéias e compartilhamento de dados em nome do bem comum.
O movimento de apoio ao acesso aberto aos resultados da pesquisa financiada com recursos públicos, ganha suporte por parte do Governo Americano em 2007 por meio de uma Lei assinada pelo então presidente George W. Bush. O Decreto estabelece que toda publicação resultante de pesquisa financiada com recursos federais do National Institute of Health (NIH) naquele país deve ser depositada em um repositório em acesso aberto do PubMed Central em um período máximo de doze meses da publicação. A esta iniciativa seguiram-se outras de instituições de pesquisa renomadas como Harvard, University of California (Berkeley) e mais recentemente ações similares no Reino Unido. O conjunto destas ações vai ao encontro dos ideais democráticos da ciência, baseados no livre fluxo de idéias e compartilhamento de dados em nome do bem comum.
Mas o que é bom para a ciência não é necessariamente bom para os publishers, cujos interesses vem divergindo dos nossos. De acordo com o modelo tradicional, autores ao publicar um trabalho em um periódico científico transferem ao publisher os direitos autorais da obra, que vende o acesso a esta através do mundo, um serviço bastante útil em tempos anteriores a Internet. Hoje em dia, entretanto, sendo trivial disponibilizar um artigo a nível global, não há motivo para continuar a transferir os direitos autorais aos publishers. O serviço que eles prestam em contrapartida – editoração científica, formatação e publicação online – pode muito bem ser contratado e pago pelo autor ao invés de ceder os direitos autorais de sua obra em troca pelo serviço.
Modelos de negócios como o da Public Library of Science (PLoS) mostram que é possível obter uma pequena margem de lucro na publicação em acesso aberto que cobra de cada autor a taxa de publicação de US$ 1.350 (cerca de R$ 2.400). Mas publishers tradicionais estão acostumados a margens de lucro muito superiores e por isso resistem à inevitável migração ao modelo em acesso aberto. E a maneira de fazê-lo é a mesma sempre usada por corporações não competitivas nos Estados Unidos: lobby por uma legislação que proteja o modelo insustentável.
O Research Work Act, se aprovado, proibirá a política de acesso aberto do NIH e qualquer iniciativa similar por organismos de fomento federais, obrigando os autores da pesquisa financiada com recursos públicos a publicar seus resultados em periódicos por assinatura. Este ato trará consequências desastrosas ética e cientificamente, uma vez que incontáveis mortes que poderiam ser evitadas nos países em desenvolvimento e perdas incalculáveis em ciência, provocadas pela falta de acesso de pesquisadores e estudantes a publicações científicas. Os únicos ganhadores seriam corporações como a Elsevier (US$ 1.1 bilhões de lucro sobre cerca de US$ 3 bilhões de faturamento em 2010).
Paira a questão: sendo o lucro estratosférico da Elsevier desviado dos Estados Unidos para a sede da empresa na Holanda, que tipo de político americano apóia este Decreto? Os mesmos que receberam apoio financeiro da Elsevier para suas campanhas eleitorais.
Causa revolta ainda saber que os próprios pesquisadores fazem gratuitamente o pormenorizado e valioso trabalho de peer-review para os grandes publishers, que constitui o cerne do processo de editoração científica realizada “em troca” da cessão de direitos autorais. Estas corporações vendem o acesso aos periódicos a bibliotecas e assinantes privados e cópias dos artigos individuais a valores que chegam a US$ 30 ou mais.
Causa surpresa, entretanto, que este sistema feudal seja apoiado por cientistas. O Research Wok Act é notoriamente apoiado pela Associação Americana de Publishers, que tem mais de cinquenta sociedades científicas associadas, incluindo a Associação Americana para o Progresso da Ciência (AAAS), responsável pelo renomado periódico Science.
O que a comunidade acadêmica pode fazer para que o Decreto não seja aprovado no Congresso dos Estados Unidos? Cidadãos americanos podem escrever aos seus representantes explicando as consequências desastrosas deste ato injusto e desnecessário. Todo pesquisador deve rever suas afiliações profissionais para verificar que suas contribuições não estejam sendo enviadas para entidades que apoiem o Decreto. Os pesquisadores devem estar atentos ao fato que muitos publishers que deveriam apoiar seu trabalho na realidade atuam como inimigos visando exclusivamente maximizar seus lucros enquanto aleijam o progresso da ciência.
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