Na última semana a Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Paulista de Medicina (APM) e várias outras entidades da sociedade apresentaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa à revisão imediata da Regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos, dias atrás.
Também foi lançada oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, anunciando as reivindicações, as instituições que já aderiram à mesma, além da estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem urgentemente a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso do Sistema Único da Saúde (SUS).
Em 2012, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais. Dessa forma, deixará ter cerca de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.
Fonte de Informação: Associação Médica Brasileira (AMB)
Em 2012, a saúde sofreu duro golpe com a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a EC 29, pois a mesma manteve as bases de cálculo da União nos parâmetros atuais. Dessa forma, deixará ter cerca de R$ 35 bilhões a mais. Esse valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Uma das reivindicações de médicos, advogados e da sociedade em geral é a de que a Federação passe a investir imediatamente no setor 10% da Receita Corrente Bruta.
Fonte de Informação: Associação Médica Brasileira (AMB)
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