Declaração de Resíduos Sólidos de Saúde

Após mobilização do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e Associação Paulista de Medicina (APM), que se reuniram dia 26 de março com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a administração municipal manifestou-se formalmente sobre a Taxa de Resíduos Sólidos de Saúde – TRSS,  indevidamente cobrada  dos médicos, por meio do envio de boletos.

Conforme comunicado da Secretaria Municipal de Finanças, divulgado em 30 de março, a prefeitura reconheceu o equívoco, voltou atrás, mas não atendeu completamente a reivindicação dos médicos, representados pelo Cremesp e APM, que solicitaram o cancelamento automático e imediato da cobrança de todos os médicos, sem burocracia.


Lamentamos que a necessidade de declaração de não gerador de resíduo, a ser preenchida pelo médico desde 2 de abril, no site da Secretaria Municipal de Finanças, criou uma formalidade para aqueles que já foram penalizados pelo recebimento indevido do boleto.  Ao mesmo tempo em que as entidades manterão diálogo permanente com a prefeitura,  no sentido de reduzir os transtornos causados, solicitamos que os médicos informem o Conselho e a APM sobre eventuais dificuldades no cancelamento da taxa e na exclusão dos profissionais da base de contribuintes da TRSS.

Para efetuar a declaração de não gerado, acesse o aplicativo da prefeitura clicando aqui!


Fonte de Informação - Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de SP)