A cobrança de do Imposto Sobre Serviço (ISS) de clínicas e médicos foi pauta de reunião realizada na tarde da última quinta, dia 17, na sede da prefeitura da cidade de São Paulo, entre representantes do órgão, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Hospitais e Clínidas de São Paulo (Sindhosp) e Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp).
O vice-presidente do Cremesp, Mauro Aranha, acompanhado do coordenador do Departamento de Comunicação da Casa, Dr. André Scatigno Neto, foram recebidos por Fábio Camargo Remesco, diretor do departamento de fiscalização da prefeitura. Também participaram do encontro Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM; Eliete Dias Teixeira (Sindhosp); Maria das Graças Souto, secretária de Assuntos Jurídicos do Simesp, e vereador Antonio Goulart.
Na ocasião, foi questionado o fato das empresas estarem sendo desenquadradas como uniprofissionais, modificando a tributação do ISS e elevando a alíquota para 2% do faturamenbto bruto, com efeito retroativo aos últimos 5 anos.
Flávio Camargo, diretor de Fiscalização, e Eduardo Barcellos, diretor de Arrecadação e Cobrança, ambos da Prefeitura de SP, comprometeram-se a fazer um estudo para reavaliar a cobrança, de maneira a minimizar os prejuízos aos profissionais. Além disso, a orientação da Prefeitura é que os médicos que tenham sido autuados com a cobrança retroativa entrem com recurso formal junto à Secretaria Municipal de Finanças, solicitando a revisão da cobrança.
Os representantes das entidades médicas presentes informaram aos diretores de Fiscalização e Arrecadação da Prefeitura que, por conta do recebimento da cobrança de ISS com maior percentual retroativa há alguns anos, em determinados casos, os valores a pagar este ano são muito altos, o que compromete as condições financeiras dos consultórios.
Ao final do encontro, as partes comprometeram-se a agendar novas reuniões com a Prefeitura para definir o que será feito com relação ao ISS retroativo.
Fonte de Informação- Cremesp
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