FAPESP publica novo Termo de Outorga

A FAPESP publicou no dia 22 de setembro de 2011, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria PR Nº 05/2011, que institui o novo Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios da FAPESP e normatiza o procedimento para sua alteração.

A concessão de Auxílios será formalizada pela celebração de Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, o qual deverá ser assinado pelo Diretor Administrativo da FAPESP, pelo Pesquisador e pelo Representante Legal da Instituição Sede que abriga o projeto.
Havendo necessidade, o Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP poderá aprovar Termo de Outorga específico para a formalização de projetos da Fundação que necessitem de cláusulas próprias.
Futuras propostas de alteração do Termo de Outorga deverão ser encaminhadas pelas gerências da FAPESP às Diretorias Científica e Administrativa para manifestação. Os novos Termos de Outorga serão emitidos a partir do dia 23 de setembro de 2011.

Na mesma edição do Diário Oficial, a FAPESP publicou outras três portarias que têm relação com o Termo de Outorga.


•Portaria PR Nº 03/2011 - Uso dos Recursos e Prestação de Contas.

•Portaria PR Nº 04/2011 - Propriedade Intelectual da FAPESP.

•Portaria PR Nº 05/2011 - Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios.

•Portaria PR Nº 06/2011 - Reserva Técnica.